IPTU E VEREADORES. BASE DA PREFEITA NÃO DEMONSTRA NENHUMA INTENÇÃO DE DISCUTIR UMA SOLUÇÃO QUE ALIVIE O AUMENTO NO IMPOSTO NO BOLSO DA POPULAÇÃO
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- Publicado em Terça, 22 Março 2022 11:14
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Sessão da Câmara Municipal da noite desta segunda-feira, 21 de março, ocorreu com foco de populares rejeitando e protestando o voto dos vereadores ao projeto da Prefeita Teresinha que aumentou significativamente o IPTU/2022.
Do lado dos vereadores, principalmente os que formam o bloco de apoio à prefeita, indiferentes às reivindicações apresentadas, e com uma ´política´ clara que o assunto já foi decidido com o voto de 14 vereadores na sessão de setembro de 2021 (apenas um voto contrário, do vereador Claudinei Damálio).
Do lado dos representantes dos insatisfeitos com o aumento, muitas vezes abusivos, de mais de 100%, com casos chegando a 800%, como apresentaram na Tribuna Livre do Legislativo dois munícipes, insistência no diálogo que não visualizam com os vereadores, e com proposta de acionarem o Ministério Público.
QUESTÕES PONTUAIS
O Presidente do Legislativo, vereador Bira, uma vez mais não esclareceu o envio de um projeto sobre o IPTU de vereadores não alinhados ao bloco da prefeita, a uma empresa para um parecer se ele é ou não constitucional. Bira só diz que enviou e que espera o parecer, mas não diz a data que enviou. Bira ainda na sessão, quando os representantes foram chamados para discursarem na Tribuna Livre, deixou o plenário e a condução dos trabalhos a cargo do vereador Macena.
O vereador Claudinei, que votou contra o projeto, falou que os colegas que fizeram novo documento solicitando redução do IPTU, votaram a favor e sabiam o que estavam votando. Que o caminho, segundo ele, é mesmo questionar o assunto na Justiça, enviando uma representação ao Ministério Público.
Claudinei ainda questionou a votação do projeto em setembro de 2021. Disse que a votação foi irregular pois o presidente da época não computou seu voto como contrário e em desacordo com o Regimento da Casa. Vale lembrar que o vereador Rui Nova Onda, presidente do Legislativo ano passado, só reconheceu o voto de Claudinei como contrário semanas depois durante uma sessão ordinária onde retificou o voto do vereador como contrário. Isto é, retificação feita em ata posterior ao da votação.
O vereador Junior da Van disse da tribuna que a explicação de diretor da prefeita sobre a nova lei do IPTU em 2021 foi que não haveria penalização a proprietários de casas em bairros considerados como populares. O vereador apresentou então o carnê do IPTU de um morador do Bairro Amoreiras que teve mais de 100% de aumento do imposto comparando os valores de 2021 (R$ 369,00) com de 2022 (R$ 727,00).
E respondeu a um questionamento dos munícipes sobre cobrança de coleta de lixo: confirmou que o projeto com esta cobrança também já foi aprovado na Casa de Leis.